Resumo honesto, que não substitui a leitura: você contrata um sistema de gestão. Os dados que você cadastra continuam seus — nós apenas os processamos para operar o serviço. Você pode pedir uma cópia ou o encerramento a qualquer momento. Cobramos por assinatura, sem fidelidade. E não vendemos, alugamos nem cedemos dados de ninguém.
1. Quem somos e o que este documento rege
O AthosFleet é uma plataforma de gestão para locadoras de veículos e frotas, operada por AthosFleet Tecnologia Ltda (a "AthosFleet", "nós").
Estes Termos regem a relação entre a AthosFleet e a empresa que contrata a plataforma (a "Cliente", "você") — normalmente uma locadora de veículos. Ao criar uma conta ou usar o sistema, a Cliente concorda com estes Termos.
O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade, que faz parte deste documento.
2. O que a plataforma faz
A AthosFleet fornece um sistema em nuvem para gestão de frota e locação, com módulos de veículos, locatários, locações, contratos, vistorias, manutenção, financeiro, cobranças e rastreamento.
O serviço é entregue como está e como vier a evoluir: funcionalidades podem ser acrescentadas, alteradas ou descontinuadas. Quando uma mudança afetar de forma relevante o uso que você já faz do sistema, avisamos com antecedência razoável.
O que a plataforma não é: ela não presta consultoria jurídica, contábil ou fiscal. Modelos de contrato, cálculos de juros e multas e relatórios são ferramentas — a decisão sobre usá-los, e a conferência do resultado, é da Cliente.
3. Conta, acesso e responsabilidade pelas credenciais
A Cliente cria usuários para as pessoas da sua equipe e define o papel de cada uma (Administrador ou Operador). Cada pessoa usa credenciais individuais.
- Senha não se compartilha. A Cliente responde pelos atos praticados com as credenciais dos seus usuários, salvo quando comprovar falha atribuível à AthosFleet.
- Autenticação em dois fatores está disponível e é recomendada para contas de Administrador.
- Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente a suporte@athosfleet.com, e a senha trocada. O sistema mantém um registro de acessos e tentativas recusadas, disponível ao Administrador em Configurações › Segurança e auditoria.
4. Uso correto — e o que não é permitido
A Cliente se compromete a usar a plataforma de forma lícita. Não é permitido:
- cadastrar dados de pessoas sem base legal para tratá-los;
- usar a plataforma para finalidade ilícita, ou para constranger, monitorar ou perseguir alguém — inclusive pelo módulo de rastreamento, que existe para localizar o veículo da frota, e cujo uso conforme a lei é responsabilidade da Cliente;
- tentar obter acesso não autorizado ao sistema, a dados de outras locadoras ou à infraestrutura;
- realizar engenharia reversa, copiar ou revender o software, ou usá-lo para construir produto concorrente;
- sobrecarregar a plataforma de forma deliberada, ou usá-la por meios automatizados não autorizados.
O descumprimento pode levar à suspensão do acesso. Em caso grave ou com risco a terceiros, a suspensão pode ser imediata, com comunicação em seguida.
5. Os dados são do cliente, não nossos
Tudo o que a Cliente cadastra na plataforma — veículos, locatários, contratos, vistorias, lançamentos financeiros — continua pertencendo à Cliente. A AthosFleet não adquire direito sobre esses dados e não os usa para finalidade própria.
Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), na relação com os dados dos locatários a Cliente é a controladora — é ela quem decide coletar e para quê — e a AthosFleet é a operadora, que trata esses dados em nome dela e conforme suas instruções.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados a terceiros. Os únicos terceiros que recebem dados são os prestadores necessários para o serviço funcionar, listados na Política de Privacidade.
A AthosFleet pode usar dados agregados e anonimizados — que não permitem identificar pessoa nem empresa — para medir uso e melhorar o produto.
6. Assinatura, pagamento e reajuste
- O acesso é por assinatura, no plano contratado. O valor e a periodicidade são os informados na contratação.
- Não há fidelidade. A Cliente pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago, e não há devolução proporcional de período em curso.
- Atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso após comunicação prévia. Durante a suspensão os dados são preservados, conforme a seção 12.
- Reajustes são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência. A Cliente que não concordar pode encerrar a conta antes da vigência do novo valor, sem ônus.
7. Disponibilidade, manutenção e backup
Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de terceiro (provedor de nuvem, banco de dados, internet) ou evento fora do nosso controle.
Manutenções programadas que exijam interrupção são avisadas com antecedência sempre que possível, e preferencialmente fora do horário comercial.
Backup: fazemos cópias de segurança diárias e criptografadas do banco de dados, guardadas por 30 dias. O backup é proteção contra falha e desastre — não substitui o cuidado da Cliente com exclusões feitas por engano, que devem ser comunicadas o quanto antes.
8. Serviços de terceiros integrados
A plataforma se integra a serviços externos para funções específicas — cobrança, assinatura eletrônica de contratos, rastreamento veicular, envio de e-mail e consulta de tabela de preços. Esses serviços têm termos e políticas próprios.
A AthosFleet responde pela integração; não responde pelo serviço do terceiro em si, nem por indisponibilidade, atraso ou erro originado nele. Quando a integração depende de credencial da própria Cliente (como a chave do gateway de cobrança), a relação com aquele fornecedor é da Cliente.
A lista dos terceiros e dos dados que cada um recebe está na Política de Privacidade.
9. Raio-X Motorista (consulta de motoristas)
O serviço. O Raio-X Motorista permite à Cliente consultar, pelo CPF, informações sobre pessoas físicas interessadas em alugar um veículo, para apoiar a sua decisão de locação. A consulta é feita por meio de fornecedor especializado contratado pela AthosFleet. O serviço é opcional e cobrado à parte, por créditos.
Finalidade e responsabilidade da Cliente. A Cliente é a controladora dos dados consultados e declara, a cada consulta, que ela tem finalidade de análise para locação e que o titular foi informado. É proibido consultar para qualquer outra finalidade, inclusive curiosidade, revenda de informação, discriminação ou cobrança de terceiros. O uso indevido é de responsabilidade exclusiva da Cliente e pode levar à suspensão do serviço.
Natureza das informações. Os dados vêm de fontes públicas e de birôs de crédito, no estado em que estão nessas fontes. A AthosFleet não garante que estejam completos, atualizados ou corretos e não responde por decisão tomada com base neles. A renda estimada é uma estimativa do birô de crédito e não substitui comprovação de renda.
Créditos. Os créditos são comprados em pacotes, pagos por Pix, não vencem e não são convertidos em dinheiro. Consulta que não pôde ser feita por falha da fonte tem o crédito devolvido automaticamente; consulta feita com alguma fonte indisponível não devolve o crédito. Em caso de estorno ou contestação do pagamento, os créditos correspondentes são retirados, e o saldo pode ficar negativo até nova compra.
Guarda e sigilo. O resultado fica armazenado cifrado e acessível apenas à Cliente que consultou; cada abertura e cada relatório gerado ficam registrados. A AthosFleet não usa os resultados para finalidade própria e não os compartilha.
Consultas de outras locadoras. Ao abrir uma consulta, a Cliente pode ver quantas outras locadoras do AthosFleet consultaram o mesmo CPF nos últimos 12 meses e a data da última, sem saber quais foram, quem consultou nem o resultado. Da mesma forma, as outras locadoras podem ver que o CPF foi consultado, sem saber por quem.
Reportar. A Cliente pode reportar um CPF por motivos fixos (como deixar de pagar ou não devolver o veículo). As outras locadoras veem apenas quantas locadoras reportaram cada motivo, nunca quais nem quando. A Cliente é responsável pela veracidade do que reporta e deve retirar o reporte quando ele deixar de ser verdadeiro.
Titular dos dados. Pedidos do titular (acesso, correção, oposição) relativos a uma consulta devem ser atendidos pela Cliente, como controladora; a AthosFleet colabora no que estiver ao seu alcance. O tratamento segue a Política de Privacidade.
10. Propriedade intelectual
O software, a marca, o design, a documentação e o código-fonte do AthosFleet são de propriedade exclusiva da AthosFleet, protegidos pelas Leis nº 9.610/1998 e nº 9.609/1998.
A Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao prazo da assinatura. A licença não transfere titularidade, não autoriza cópia ou redistribuição, e termina junto com a assinatura.
11. Limites de responsabilidade
A AthosFleet responde por danos diretos comprovadamente causados por falha sua na prestação do serviço, limitados ao valor pago pela Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
Não respondemos por:
- decisões de negócio tomadas com base em relatórios, cálculos ou alertas da plataforma — a conferência é da Cliente;
- dados incorretos cadastrados pela Cliente ou pelos seus usuários;
- uso indevido da plataforma pelos usuários da Cliente, inclusive acesso com credencial compartilhada;
- falha, atraso ou erro originado em serviço de terceiro (seção 8).
Nada nesta seção afasta direitos assegurados pela legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, nem responsabilidade por dolo ou culpa grave.
12. Encerramento da conta e devolução dos dados
A Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento, solicitando por suporte@athosfleet.com. A AthosFleet pode encerrar em caso de descumprimento grave destes Termos, ou de inadimplência não resolvida após comunicação.
Você leva seus dados. No encerramento, a Cliente tem 30 dias para solicitar uma cópia integral dos seus dados em formato legível por máquina. Depois desse prazo, os dados são eliminados dos nossos sistemas — e desaparecem das cópias de segurança no ciclo normal de retenção de 30 dias.
Exceção: registros que a lei obriga a guardar (como o registro de acessos da aplicação, art. 15 do Marco Civil da Internet) são mantidos pelo prazo legal, mesmo após o encerramento, e não são usados para outra finalidade.
13. Mudanças nestes termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e avisadas no sistema com pelo menos 30 dias de antecedência. A data de vigência no topo desta página indica a versão em vigor.
Continuar usando a plataforma após a vigência significa concordar com a nova versão. Quem não concordar pode encerrar a conta, nos termos da seção 12.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Balneário Camboriú, Santa Catarina, para dirimir controvérsias, salvo hipótese em que a lei determine foro diverso.
Antes de medida judicial, as partes se comprometem a tentar solução direta por 30 dias, contados da comunicação escrita da controvérsia.